A Foto Arte poderá utilizar a informação cedida pelo utilizador para contactos promocionais de iniciativas e serviços promovidos pela empresa, excepto se o utilizador, nos dados fornecidos para registo, manifestar reserva.

A Foto Arte poderá anular qualquer registo sem aviso prévio, caso se entenda que o utilizador disponibilizou informação incorrecta ou falsa, ou ainda se fez uso abusivo dos direitos, termos e condições especificados no registo.

Será garantida total confidencialidade do nome de utilizador e respectiva palavra-passe, sendo estes dados de uso estritamente pessoal.

Ao utilizar o portal da Foto Arte, o utilizador fica obrigado a respeitar a legislação aplicável (Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática), bem como a agir de boa fé e a fazer uma utilização responsável do portal, que não constitua qualquer ofensa de direitos de terceiros. Este procedimento deverá aplicar-se ao envio de conteúdos para o portal, bem como à utilização da newsletter e de outros conteúdos enviados via correio electrónico pela Foto Arte.

A utilização dos conteúdos disponibilizados, tanto no portal como nas newsletters concebidas pela Foto Arte, cinge-se a fins unicamente pessoais, estando o utilizador proibido de publicar, reproduzir, difundir, distribuir, alterar ou usar esses mesmos conteúdos em situações de comunicação pública e/ou objectivos comerciais.

Em caso de danos causados ao sistema ou aos dados pessoais, no resultado de download de ficheiros, informação publicada no portal e/ou conteúdos enviados via correio electrónico, a Foto Arte demite-se de qualquer responsabilidade.
Sem qualquer notificação prévia, a Foto Arte poderá alterar os privilégios de utilizador registado, podendo, ainda, proceder à alteração dos termos e condições de utilização deste portal.

A Foto Arte não poderá ser responsabilizada pela segurança, funcionalidade, qualidade e/ou legalidade das ligações (links) e referências externas a este portal.

Os utilizadores estão expressamente proibidos de criarem e/ou introduzirem qualquer tipo de vírus ou aplicação informática que altere ou condicione o funcionamento do portal e os conteúdos publicados, seja no portal ou na newsletter, pela Foto Arte.

A Foto Arte não pode garantir a total e ininterrupta funcionalidade do envio de informação via correio electrónico sem o aparecimento de potenciais erros.

Ao efectuar o registo neste portal, o utilizador expressa total aceitação dos termos e condições propostos.

 

Ao efectuar encomenda, o utilizador aceita as presentes condições gerais, assumindo estas a forma de contrato entre o utilizador e a Foto Arte.

A leitura e aceitação das presentes condições gerais e da nota legal são condição necessária, previamente à contratação de serviços.

Ao processar uma encomenda no portal da Foto Arte, o utilizador aceita automaticamente as condições gerais de compra e venda, declarando ter conhecimento das mesmas e manifestando o seu acordo.

Disponibilidade de stock:
As encomendas recebidas através do portal da Foto Arte estão sujeitas ao limite de stock disponível, ficando a Foto Arte comprometida a informar o utilizador quando possível.

Oferta de serviços:
O valor estipulado para fotografias em suporte de papel e/ou outros serviços fotográficos estará em conformidade com os preços aplicáveis aquando da celebração do contrato, anexados à encomenda através de aplicação informática, bem como as formas de pagamento disponíveis. Tais valores incluem os respectivos impostos, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.

Prestação do serviço e recolha:
A Foto Arte assume o compromisso de entregar, em qualquer circunstância, os artigos encomendados com a maior celeridade possível. Os prazos indicados deverão ser tidos em conta como meramente indicativos. Contudo, a Foto Arte não poderá assumir responsabilidades por eventuais inconvenientes ou prejuízos resultantes de eventuais atrasos, excepto se os mesmos acontecerem por negligência.
As encomendas podem ser entregues nas instalações da Foto Arte ou por via postal.

Despesas de envio:
Ao ser entregue nas instalações da Foto Arte, as encomendas não sofrem qualquer acréscimo de custo para envio. Estas despesas de envio serão de xxx € para Portugal Continental. Para os Açores, Madeira e/ou país estrangeiro serão fixados os custos após contacto do cliente, de forma a proceder-se à avaliação dos respectivos custos.

Métodos de pagamento:

No portal da Foto Arte estarão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Contra reembolso
- Nas instalações da Foto Arte

Em caso de pagamento contra reembolso, o valor máximo será de 50,00 €.

Devolução:
Em caso de devolução, o processo será o mais simples possível, variando consoante a proveniência. Neste caso, o cliente deverá contactar a Foto Arte, através dos contactos disponibilizados neste portal.

Segurança das fotografias:
O cliente é aconselhado a guardar uma cópia de segurança do material digital que envie através deste serviço. A Foto Arte não conservará qualquer cópia das imagens enviadas pelo cliente. Os dados necessários ao uso e facturação serão conservados unicamente durante o tempo tido como necessário para o cumprimento das normas legais e contabilísticas.
 

Direitos de Propriedade Intelectual:
A responsabilidade do conteúdo das imagens enviadas é exclusivamente do utilizador/cliente.
Será este o único titular dos direitos sobre as imagens enviadas por si, comprometendo-se a violar direitos de terceiros sobre pessoas e/ou objectos contidos nas fotografias.

A responsabilidade por eventuais infracções sobre os direitos de propriedade intelectual é da exclusiva responsabilidade do utilizador/cliente. Ficará, assim, obrigado a solicitar requerimento por escrito, como salvaguarda de reclamações feitas à Foto Arte por terceiros, bem como a indemnizar a Foto Arte por eventuais danos causados por responsabilidade do utilizador/cliente.

A Foto Arte poderá utilizar e/ou modificar dados e/ou documentos facilitados, caso seja necessário fazê-lo para execução do pedido.

Anulação de um pedido:
Por serem personalizados, e em conformidade com o art.º 45.º da Lei n.º 7/1996, de 15 de Janeiro, acerca do Comércio a Retalho, não haverá lugar a devolução de pedidos caso a mercadoria não esteja nas condições requeridas e/ou especificadas pelo cliente.
 
Correcção e indemnização por danos ou prejuízos:
Os serviços contratados serão executados pela Foto Arte conforme o previsto nos termos da oferta.

O material fotográfico enviado será impresso sem qualquer tratamento ou alteração após a recepção. O processo é, portanto, automático.

Apesar do disposto anteriormente, a Foto Arte poderá corrigir eventuais imperfeições que interfiram na qualidade do serviço prestado, sobretudo nos seguintes casos:
- Defeito do produto entregue, procedendo-se à reparação e/ou reposição do mesmo;
- Sugestão de solução técnica e economicamente mais favorável, com vista à correcção de eventuais defeitos;


A Foto Arte deverá, em qualquer caso, examinar atentamente as imperfeições apontadas pelo cliente.

A Foto Arte assumirá a responsabilidade das correcções apontadas anteriormente, não se responsabilizando, contudo, por outros danos que possam ocorrer pela execução do serviço, tais como perda de dados, imagens e/ou informação.
Do mesmo modo, a Foto Arte não poderá assumir responsabilidade por eventuais diferenças de cores entre o material original e o produto final, caso sejam resultado da menor qualidade da imagem original.

As reclamações por razão de gosto estético não serão consideradas como defeitos.
As garantias e responsabilidades previstas nesta cláusula não serão aplicáveis quando o dano ou defeito seja devido a causas de força maior ou a uma causa imputável ao cliente. Em todo o caso, a garantia aqui oferecida substitui quaisquer outras garantias.
 
O regime previsto nesta cláusula não será aplicável às pessoas que actuem na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação portuguesa, sempre e quando um Juízo ou Tribunal considere que as limitações aqui previstas resultem contrárias aos direitos básicos do consumidor. A mesma regra será de aplicação nos casos em que se verifique dolo ou negligência grave na execução dos serviços.
 
Na sua condição de cliente responderá perante a Fotosport e perante terceiros, titulares de direitos de propriedade industrial ou intelectual, como consequência da utilização pela sua parte dos nossos serviços. Tendo, portanto de eximir as ditas pessoas das reclamações de terceiros.
 
Material ilegal:
A inclusão e/ou difusão de material fotográfico ilegal através dos serviços da Foto Arte está expressamente proibida. A Foto Arte implementa um controlo interno de todo o material fotográfico enviado, adoptando medidas previstas na Lei para eventuais denúncias.

Sem aviso prévio, a Foto Arte poderá retirar material fotográfico, caso tenha sido denunciado por motivos legais, sendo possível, nesse caso, a renúncia à execução do pedido.

Em caso de intervenção de autoridades administrativas e/ou policiais, será facultado todo o material fotográfico, bem como as informações pessoais que lhe sejam inerentes.
 
Responsabilidade:
Não poderão ser imputadas responsabilidades à Foto Arte por perda de dados, arquivos, imagens e/ou informações, bem como de benefícios ou danos morais causados no decurso da transmissão de dados ou no servidor.

O regime previsto nesta cláusula não será aplicável às pessoas que actuem na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação portuguesa, sempre e quando um Juízo ou Tribunal considere que as limitações aqui previstas resultem contrárias aos direitos básicos do consumidor. A mesma regra será de aplicada nos casos em que se verifique dolo ou negligência grave na execução dos serviços.

O utilizador/cliente responsabiliza-se, perante a Foto Arte, por danos e/ou prejuízos produzidos na sequência da utilização deste serviço, isentando, assim, a Foto Arte em caso de eventuais reclamações.

Disponibilidade do serviço:
A Foto Arte assume o compromisso de desenvolver todos os esforços para que este serviço funcione em pleno, 24 horas por dia. Todavia, não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais falhas e/ou danos económicos resultante do incorrecto funcionamento do serviço on-line, bem como por eventuais falhas técnicas.

Direito aplicável e jurisdição competente:
Em casos omissos ou duvidosos decorrentes da leitura destas condições, aplicar-se-á a legislação em vigor.
 
Disposições finais:
Se eventualmente algum conteúdo destas condições for declarado nulo, os restantes manter-se-ão aplicáveis. Ambas as partes concordarão em adaptar estas condições a cada caso em concreto.

 
Modificações:
Em caso de actualização ou reformulação das presentes Condições Gerais, por motivos legais ou outros, tais alterações serão devidamente comunicadas, e entrarão em vigor logo após notificação. O presente texto será sempre a versão mais actualizada.